InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA DESTINADA AO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME DE RESIDENCIA CONTINUA DO PACIENTE V. P. EM CUMPRIMENTO A DETERMINACAO JUDICIAL N 5000390 55.2023.8.21.0053 RS COM RECURSO ASPS ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE DA POPULACAO
MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra348 | Processo 1080Controle PNCP87862397000109-1-000826/2026Processo348ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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