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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SHOW NACIONAL DA DUPLA KAIQUE E FELIPE A SER REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2026 AS 22H30 NA PRACA VESPASIANO CORREA NO MUNICIPIO DE GUAPORE RS INTEGRANDO A PROGRAMACAO OFICIAL DO EVENTO UMA JOIA DE NATAL COM RECURSOS DA POLITICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB E RECURSO LIVRE CONFORME DECRETO MUNICIPAL N 8.521 2026.

MUNICIPIO DE GUAPORE · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 110.000,00
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Dados da publicação

Compra345 | Processo 1053Controle PNCP87862397000109-1-000800/2026Processo345ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAPORECNPJ do órgão87862397000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalGuaporé/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 9492-8/00Atividades de organizações políticas

  1. A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a contratacao do artista local Tiago Oliveira para realizacao de apresentacao musical durante o evento de Apresentacao da Programacao da Semana Farroupilha 2026 promovido pelo Municipio de Encruzilhada do Sul por meio da Secretaria Municipal de Esporte Cultura Lazer e Juventude. A apresentacao esta prevista para ocorrer no dia 27 de agosto de 2026 as 21h no Acampamento Tradicionalista Murilo Paschoal integrando a programacao oficial de apresentacao e lancamento das atividades da Semana Farroupilha 2026. A Semana Farroupilha constitui importante evento cultural do Municipio destinado a valorizacao preservacao e divulgacao da cultura gaucha de sua musica seus costumes sua historia e suas tradicoes sendo de relevante interesse publico a realizacao de uma programacao que incentive a participacao da comunidade e fortaleca a identidade cultural local. Nesse contexto a contratacao do artista Tiago Oliveira artista local com atuacao na musica regional e nativista mostra se adequada a finalidade do evento contribuindo para a valorizacao dos talentos locais e para o fortalecimento das manifestacoes culturais do Municipio. A contratacao sera realizada de forma direta considerando a necessidade de atendimento da programacao cultural previamente estabelecida para o evento de apresentacao da Semana Farroupilha 2026. Ressalta se que o Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 foi publicado pela Administracao Municipal em 24 de agosto de 2026 o artista Tiago Oliveira manifestou interesse em participar do referido procedimento de credenciamento e encontra se neste momento em processo de cadastramento com a documentacao ainda em tramitacao e analise pela Administracao. Entretanto em razao da proximidade da data do evento e da necessidade de garantir a execucao da programacao previamente definida para o dia 27 de agosto de 2026 nao ha tempo habil para aguardar a conclusao de todas as etapas administrativas relativas ao credenciamento sem comprometer a realizacao da apresentacao artistica programada. Dessa forma a presente contratacao nao se fundamenta no credenciamento uma vez que este ainda se encontra em fase de tramitacao para o artista mas decorre da necessidade concreta e imediata de atendimento do interesse publico relacionado a realizacao do evento observadas as hipoteses e requisitos de contratacao direta previstos na Lei Federal n 14.133 2021. A escolha do artista Tiago Oliveira esta relacionada a natureza do evento e a necessidade de contar com apresentacao musical compativel com a tematica tradicionalista e nativista da Semana Farroupilha. Por se tratar de evento destinado a divulgacao da programacao oficial da Semana Farroupilha 2026 a apresentacao de artista com repertorio relacionado a cultura regional contribui diretamente para a identidade e a finalidade cultural da atividade. Alem disso a contratacao de artista local esta alinhada as politicas municipais de incentivo e valorizacao da producao cultural do Municipio possibilitando que profissionais e talentos locais tenham espaco na programacao oficial promovida pela Administracao Publica. A participacao de Tiago Oliveira tambem se mostra pertinente diante de sua atuacao artistica no segmento musical regional sendo sua apresentacao compativel com o carater tradicionalista do evento. Quanto ao valor da contratacao destaca se que o preco apresentado pelo artista mostra se compativel com os parametros atualmente adotados pela Administracao Municipal. Embora o artista ainda esteja em processo de cadastramento no Chamamento Publico para Credenciamento n 07 2026 publicado em 24 de agosto de 2026 o valor apresentado para a presente contratacao encontra se de acordo com o valor estabelecido no referido procedimento de credenciamento servindo este como importante parametro objetivo para a analise da razoabilidade do preco. Alem disso o Municipio possui referencia de contratacao anterior do mesmo artista realizada durante a Semana Farroupilha de 2025 cujo valor constitui elemento adicional de comparacao para a analise da compatibilidade do preco atualmente apresentado. Assim a utilizacao desses parametros permite verificar que o valor proposto nao foi estabelecido de forma aleatoria mas encontra respaldo em referencias objetivas da propria Administracao especialmente no valor previsto no Chamamento Publico n 07 2026 e no valor anteriormente praticado na contratacao do mesmo artista. Dessa forma entende se demonstrada a razoabilidade e compatibilidade do preco devendo ser juntados ao processo os documentos correspondentes ao orcamento apresentado ao valor previsto no credenciamento e a contratacao realizada em 2025 para fins de comprovacao e instrucao processual. A realizacao do evento de apresentacao da programacao da Semana Farroupilha 2026 possui relevante interesse cultural e comunitario considerando a importancia da Semana Farroupilha para a preservacao e divulgacao das tradicoes gauchas no Municipio. A apresentacao musical de Tiago Oliveira contribuirMUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL1175 | Processo 1343 · Encruzilhada do Sul/RS · Dispensa · 23/09/2026
  2. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, COM CABINE DUPLA E CARROCERIA ABERTA, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS, com recursos oriundos emenda Pix nº 202336610004MUNICIPIO DE CANGUCU64 · Canguçu/RS · Pregão - Eletrônico · 21/09/2026
  3. PRESTACAO DE SERVICOS PARA REVISAO PROGRAMADA DE 20.000 KM VISTORIA PREVENTIVA E MANUTENCAO DO VEICULO OFICIAL RENAULT KWID ZEN 1.0 FLEX ANO MODELO 2025 2026 PLACA UGL0D52 CHASSI N 93YRBB003TJ253924 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ASSISTENCIA DIREITOS HUMANOS E POLITICAS INCLUSIVASMUNICIPIO DE CANGUCU245 | Processo 1188 · Canguçu/RS · Inexigibilidade · 15/09/2026
  4. O objeto da presente contratação, por inexigibilidade de licitação, consiste na contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de formação continuada destinada aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, por meio de atividades presenciais, com temas atuais e pertinentes ao contexto educacional e social, considerando as demandas da Rede Municipal e as políticas públicas vigentesMUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA69 · São Luiz Gonzaga/RS · Inexigibilidade · 14/09/2026
  5. PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM, OFERECENDO SERVIÇOS EM CUIDADOS HUMANIZADOS, ÉTICOS E INTEGRADOS, VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL, SENDO 22 PLANTÕES DE 6H (CADA PLANTÃO NO VALOR DE R$ 450,00), TOTALIZANDO R$ 9.900,00, JUNTO À CASA ABRIGO BOJENA CERESER, VINCULADA À SECRETARIA DE POLÍTICAS DA MULHER E DIREITOS HUMANOS, DESTE MUNICÍPIO, PARA O MÊS DE SETEMBRO, CFE JUSTIFICATIVA EM ANEXO.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO677 · Três de Maio/RS · Dispensa · 10/09/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECIALIZADO, EM ATENDIMENTO ÀS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003 E Nº 11.645/2008, QUE DETERMINARAM A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS À EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS.MUNICIPIO DE BOA VISTA DO BURICA8 · Boa Vista do Buricá/RS · Inexigibilidade · 10/09/2026
  7. Registro de Preços para eventual e futura aquisição de materiais de construção, ferramentas manuais, conexões hidráulicas e materiais elétricos, totalizando 87 itens individualizados, para suprir as demandas operacionais de manutenção da infraestrutura pública, execução de políticas habitacionais de interesse social e ações emergenciais de Defesa Civil promovidas pelo Município de Erebango/RSMUNICIPIO DE EREBANGO6 · Erebango/RS · Pregão - Presencial · 09/09/2026
  8. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOBRÁVEIS E CADEIRAS DE BANHO, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE MOBILIDADE, ACESSIBILIDADE E HIGIENE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E DEMAIS USUÁRIOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ASSISTÊNCIA, DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS INCLUSIVAS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.MUNICIPIO DE CANGUCU62 · Canguçu/RS · Pregão - Eletrônico · 09/09/2026
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  10. Execução das políticas institucionais de assistência estudantil, incluindo a análise socioeconômica dos estudantes inscritos nos editais de inclusão do Subprograma de Assistência Estudantil, atividade indispensável para a concessão de auxílios e benefícios destinados a estudantes em situação de vulnerabilidade social.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG311 · Rio Grande/RS · Inexigibilidade · 08/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “politicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaporé/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.