InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locacao de imovel urbano em condicoes de uso imediato destinado ao funcionamento de servico de acolhimento institucional do tipo albergue para atendimento noturno de pessoas em situacao de rua garantindo pernoite higiene e alimentacao conforme diretrizes da Politica Municipal de Assistencia Social.

MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 180.000,00
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Dados da publicação

Compra6 | Processo 237Controle PNCP87866745000116-1-000014/2026Processo6ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.