DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra2389 | Processo 2475Controle PNCP87866745000116-1-000247/2026Processo2389ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 13:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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