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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CURSOS A SEREM REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO

MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS

Valor estimadoR$ 18.866,67
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Dados da publicação

CompraDL 146Controle PNCP87876801000101-1-000096/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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