DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO VEICULAR 20.000 KM - SPIN TQV8H84 (EDUCAÇÃO)
MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS
Dados da publicação
CompraDL 300Controle PNCP87876801000101-1-000240/2026Processo300/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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