DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO VEICULAR TQX4G43 - 20.000 Km, conforme art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021

MUNICIPIO DE TORRES · PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RS

Valor estimadoR$ 979,21

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CompraDL 391Controle PNCP87876801000101-1-000302/2026Processo391/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TORRESCNPJ do órgão87876801000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TORRES - RSLocalTorres/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 17:00

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia