InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de munições de calibre 12 e 380, para uso em treinamentos e formações da Guarda Municipal, bem como para treinamento nos cursos de formação, relativo ao Convênio 009/2025 com o município de Santana do Livramento.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · Fundo Municipal de Segurança Pública - FuMSeg
Dados da publicação
CompraPRI 58Controle PNCP87890992000158-1-000521/2026Processo217/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraFundo Municipal de Segurança Pública - FuMSegLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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