InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de taxas para Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), junto ao Conselho Regional de Técnicos Industriais, para serviços de topografia prestados pela SMPPC.
MUNICIPIO DE GRAVATAI · SMPPC - Gabinete do Secretario
Dados da publicação
CompraPRI 61Controle PNCP87890992000158-1-000539/2026Processo228/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraSMPPC - Gabinete do SecretarioLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos