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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de vale-transporte para os servidores do Município de Gravataí, visando atender às necessidades de deslocamento diário dos colaboradores entre residência e trabalho, e vice-versa, por 12 meses, prorrogáveis sucessivamente, limitada a vigência contratual máxima de acordo com o art. 107 da Lei nº 14.133.

MUNICIPIO DE GRAVATAI · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 33.415,20
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Dados da publicação

CompraPRI 63Controle PNCP87890992000158-1-000559/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GRAVATAICNPJ do órgão87890992000158Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalGravataí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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