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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos profissionais especializados de consultoria juridica voltada a estruturacao institucional de projetos de concessoes publicas e parcerias publico privadas PPPs compreendendo diagnostico normativo elaboracao de marco regulatorio municipal capacitacao de servidores publicos implementacao de Unidade Gestora de Parcerias e assessoramento na elaboracao e analise de instrumentos relacionados a Procedimentos de Manifestacao de Interesse PMI e Manifestacoes de Interesse da Iniciativa Privada MIP

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 124.029,10
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Dados da publicação

Compra87 | Processo 295Controle PNCP87893111000152-1-000290/2026Processo87ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ do órgão87893111000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Lourenço do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 11:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, relacionados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Lourenço do Sul/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratacao de empres especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais de consultoria juridica voltada a estruturacao institucional de projetos de concessoes publicas e parceiras publcico priovadas PPPs compreendendo diagnostico normativo elaboracao de marco regulatorio municipal capacitacao de servidores publicos implementacao de Unidade Gestora de parceiras e assessoramento na elaboracao e analise de instrumentos relacionados a Procedimentos de Mnifestacao de Interesse da Iniciativa Priovada MIP .

R$ 124.029,10

Quantidade: 1 · Unidade: SERVICO · Unitário: R$ 124.029,10 · Homologado

Fornecedor: Domingues e Matos Advogados Associados · 22398223000191