DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural atendendo ao disposto na regulamentacao do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE no ambito da Prefeitura Municipal de Sao Lourenco do Sul RS a serem distribuidos aos estudantes das Escolas Municipais de Educacao Infantil e Escolas Municipais de Ensino Fundamental no ano de 2026.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra186 | Processo 426Controle PNCP87893111000152-1-000398/2026Processo186ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SULCNPJ do órgão87893111000152Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSão Lourenço do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:43
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.