Contratacao emergencial de empresa s para o fornecimento de materiais de assistencia humanitaria destinados ao atendimento das familias e pessoas afetadas pelos eventos climaticos ocorridos em 06 de agosto de 2026 caracterizado como Tempestade Local Convectiva Vendaval e em 15 e 16 de agosto de 2026 caracterizado como Chuvas Intensas no Municipio de Sao Lourenco do Sul RS. e Contratacao emergencial de empresa s para o fornecimento de materiais de assistencia humanitaria destinados ao atendimento das familias e pessoas afetadas pelos eventos climaticos ocorridos em 06 de agosto de 2026 caracterizado como Tempestade Local Convectiva Vendaval e em 15 e 16 de agosto de 2026 caracterizado como Chuvas Intensas no Municipio de Sao Lourenco do Sul RS.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso