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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisicao de bandeiras oficiais e seus respectivos suportes mastros e base elementos essenciais para a correta representacao institucional do Municipio do Estado e da Uniao bem como para atendimento as normas de cerimonial e a valorizacao dos simbolos nacionais e locais.

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 34.522,20
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Dados da publicação

Compra60 | Processo 168Controle PNCP87896874000157-1-000131/2026Processo60ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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