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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa para Responsabilidade Tecnica e Acompanhamento da Execucao de 9 projetos tecnicos de extensao de Rede de Iluminacao Publica contemplando 90 pontos de iluminacao junto a RGE CPFL .

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 15.850,00
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Dados da publicação

Compra65 | Processo 180Controle PNCP87896874000157-1-000135/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 13:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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