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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE EMPRESA TECNICA COM O OBJETIVO DE REALIZAR ACOES E ATIVIDADES INTEGRADAS NA AREA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. buscando o desenvolvimento bem como a qualificacao de micro e pequenas empresas

MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal

Valor estimadoR$ 202.961,00
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Dados da publicação

Compra73 | Processo 194Controle PNCP87896874000157-1-000221/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 12:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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