DispensaDivulgada no PNCP
Manutencao das coberturas da Ponte Borges de Medeiros e do Terminal de Onibus Estacao Tubo
MUNICIPIO DE ALEGRETE · Prefeitura Municipal
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Compra109 | Processo 291Controle PNCP87896874000157-1-000255/2026Processo109ÓrgãoMUNICIPIO DE ALEGRETECNPJ do órgão87896874000157Unidade compradoraPrefeitura MunicipalLocalAlegrete/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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