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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços ambulatoriais técnico-profissionais por equipe multiprofissional à pessoa com autismo, deficiência física, intelectual, visual e/ou auditiva.

SECRETARIA DA SAUDE · SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Valor estimadoR$ 130.824,00
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Dados da publicação

Compra9529Controle PNCP87958625000149-1-000363/2026Processo26/2000-9003406-0ÓrgãoSECRETARIA DA SAUDECNPJ do órgão87958625000149Unidade compradoraSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 00:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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