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DispensaDivulgada no PNCP

Prestacao de servicos tecnicos-profissionais para a organizacao, acompanhamento e realizacao de Processo Seletivo Simplificado para o provimento das bolsas dos Programas de Residencia Tecnico-Superior nas vagas de Administracao, Arquitetura, Contabilidade, Engenharia Civil e Engenharia Eletrica da Prefeitura do Municipio de Porto Alegre dentre atividades de planejamento, elaboracao, impressao, aplicacao e correcao de provas

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMAP - Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio

Valor estimadoR$ 95.387,00
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Dados da publicação

Compra295Controle PNCP92963560000160-1-001106/2026Processo25.0.000093144-9ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMAP - Secretaria Municipal de Administração e PatrimônioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 16:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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