InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0830-EQUIPAMENTOS/MATERIAIS P/LABORATORIO;
SECRETARIA DA SAUDE · SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Compra0264Controle PNCP87958625000149-1-000415/2026Processo25/2000-0148255-5ÓrgãoSECRETARIA DA SAUDECNPJ do órgão87958625000149Unidade compradoraSECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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