InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S): 0830-EQUIPAMENTOS/MATERIAIS P/LABORATORIO;
FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL · FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
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Compra0265Controle PNCP93859817000109-1-000066/2026Processo26/0567-9000637-2ÓrgãoFUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTALCNPJ do órgão93859817000109Unidade compradoraFUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTALLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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