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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação das equipes de atendimento socioeducativo, a fim de implementar as práticas da Justiça Restaurativa na execução das medidas socioeducativas privativas e restritivas de liberdade e gestão de pessoas, na Regional Porto Alegre.

SUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOES · CELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra9053Controle PNCP87958658000199-1-000735/2026Processo25/2158-0001168-3ÓrgãoSUBSECRETARIA DA ADMINISTRACAO CENTRAL DE LICITACOESCNPJ do órgão87958658000199Unidade compradoraCELIC - SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕESLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 15:40Abertura15/07/2026, 15:45Encerramento22/07/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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