Contratação de empresa especializada em engenharia de gás para a prestação de serviços de inspeção técnica, ensaio de estanqueidade com emissão de ART, substituição de reguladores de pressão e mangueiras, elaboração de projeto e memorial técnico de adequação, execução de correções físicas para ventilação e eliminação de riscos em espaços confinados, e emissão de laudo técnico conclusivo para a rede interna de distribuição de gás do prédio da Justiça Federal em Porto Alegre-RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

- Teste de estanqueidade com emissão de ART, contemplando todo o sistema de distribuição interno de gás. - Avaliação das condições de segurança operacional do sistema (mapeamento de pontos de risco, bolsões e ventilações). - 09 Reguladores de pressão e mangueiras para as cozinhas da copa (compatíveis com a planta atual e preparados para gás natural). - 05 Reguladores de pressão de alta capacidade para a área do restaurante. - Regulador de 1º estágio. - Regulador de 2º estágio. - Projeto e memorial técnico para adequação da rede às normas vigentes. - Conjunto de implementação das correções e adequações necessárias para eliminação dos riscos identificados, com fornecimento de materiais. - Laudo técnico conclusivo atestando as condições de segurança da instalação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.