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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 144 (cento e quarenta e quatro) Projetos Caixa Literária, compostos, cada um, por 70 (setenta) livros de literatura infantil e infantojuvenil, correspondentes a 35 (trinta e cinco) títulos distintos de literatura infantil e infantojuvenil, previamente selecionados e aprovados pela Secretaria Municipal de Educação, com dois exemplares de cada título, acondicionados em caixa organizadora plástica com rodas, destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cachoeirinha, por meio de contratação direta por inexigibilidade de licitação

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 504.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 108Controle PNCP87990800000185-1-000351/2026Processo239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CACHOEIRINHACNPJ do órgão87990800000185Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalCachoeirinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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