Contratação de empresa especializada para a locação de 03 (três) veículos tipo van, destinados ao transporte de passageiros, e 01 (um) veículo de carga tipo furgão, com capacidade volumétrica útil mínima de 2,5 m³, destinado ao transporte e à distribuição de materiais e insumos, todos com fornecimento de motoristas, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeirinha/RS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso