InexigibilidadeDivulgada no PNCP
COTA DE PATROCINIO PARA O DESFILE DE CARNAVAL 2026 DE VIAMAO
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
Dados da publicação
Compra16 | Processo 33Controle PNCP88000914000101-1-000008/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos