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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE SERVICOS DE SUBSCRICAO DE ACESSO A PLATAFORMA DIGITAL DE CONTEUDO JURIDICO JUSBRASIL PLANO STANDARD CONTEMPLANDO LICENCAS INDIVIDUAIS PARA ATE 10 DEZ USUARIOS INSTITUCIONAIS PELO PERIODO PLURIANUAL DE 24 VINTE E QUATRO MESES BIENAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES JURIDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VIAMAO RS.

MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO

Valor estimadoR$ 39.998,50
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Dados da publicação

Compra183 | Processo 386Controle PNCP88000914000101-1-000179/2026Processo183ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 17:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “conteudo, informacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Viamão/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVICO DE DISPONIBILIZACAO DE INFORMACOES JUDICIAIS

R$ 39.998,50

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 39.998,50 · Homologado

Fornecedor: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA · 07112529000146