InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE COTA DE PATROCINIO NAO EXCLUSIVO PARA O EVENTO FESTEJOS FARROUPILHA 2026 A SER REALIZADO NO PERIODO DE 13 DE AGOSTO A 27 DE SETEMBRO DE 2026 NO ACAMPAMENTO FARROUPILHA DE VIAMAO.
MUNICIPIO DE VIAMAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO
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Compra210 | Processo 410Controle PNCP88000914000101-1-000212/2026Processo210ÓrgãoMUNICIPIO DE VIAMAOCNPJ do órgão88000914000101Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃOLocalViamão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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