Serviço

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de prestação de serviços de assessoria técnica especializada para auxílio aos fazedores de cultura de Taquari/RS, referente à Lei Aldir Blanc, incluindo curso preparatório e de capacitação, com encontros presenciais e virtuais, contemplando o recebimento de projetos e atendimento das necessidades de distribuição de valores repassados ao Município, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022, nos termos do processo protocolado sob o nº 1561/2026.