Obras

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Contratação de empresa, pelo regime de empreitada global (fornecimento de material e mão de obra), para execução das obras de reforma da Unidade Básica de Saúde da Localidade de Amoras e pintura da Unidade Básica de Saúde da Localidade de Rincão São José, neste município, conforme termo de referência, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e projetos anexos ao processo. Obs.: Os recursos para execução da obra objeto da presente licitação são provenientes do Plano de Ação nº 09032024-2-070767, Emenda Parlamentar nº 202441680006