Serviço

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação, em caráter emergencial, de acordo com o parecer técnico de engenharia nº 002/2026, para fornecimento de concreto usinado destinado à manutenção e recuperação de ponte localizada na Avenida Júlio de Castilhos, Bairro Passo da Aldeia, no Município de Taquari, RS, nos termos do processo protocolado sob o nº 4279/2026.