Contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva com fornecimento de peças da revisão da garantia de fábrica dos veículos da marca Volkswagen Saveiro CS RB MF de placas TRH-1J12 e TRI-6D05 da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direito do Idoso – SMASI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia