InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisicao de vale transporte urbano aos pacientes usuarios do Centro Atencao Psicossocial CAPS Pacientes usuarios do Centro de Orientacao Aconselhamento Sorologico e Clinica Renal.
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra7 | Processo 5941Controle PNCP88131164000107-1-000017/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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