InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Parada de Pascoa 2026 e Espetaculo de Danca Raizes e CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DO DESFILE TEMATICO DE NATAL 2026. NATAL ENCANTADO .
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra11 | Processo 7221Controle PNCP88131164000107-1-000020/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 13:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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