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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisicao de material informativo e educativo para atender demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social e suas unidades.

MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 23.948,00
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Dados da publicação

Compra44 | Processo 16209Controle PNCP88131164000107-1-000093/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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