InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para fornecimento de energia eletrica.
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra43 | Processo 16193Controle PNCP88131164000107-1-000107/2026Processo43ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 11:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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