InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA POR CONCESSIONARIA PERMISSIONARIA DO SERVICO DE DISTRIBUICAO DE REDE ELETRICA NO MUNICIPIO PARA IMOVEL CEDIDO PELO RS DEAPE SPGG SOB O N 26105 PARA NOVA SEDE DO PROCON DE URUGUAIANA.
MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra40 | Processo 15798Controle PNCP88131164000107-1-000092/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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