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DispensaDivulgada no PNCP

Contratacao de empresa especializada para ministrar curso de qualificacao profissional aos usuarios do Programa Acessuas

MUNICIPIO DE URUGUAIANA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 72.645,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra38 | Processo 12901Controle PNCP88131164000107-1-000113/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ do órgão88131164000107Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalUruguaiana/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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