InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao dos servicos de show musical de profissional do setor artistico
MUNICIPIO DE ROSARIO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SUL
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Compra23 | Processo 3497Controle PNCP88138292000174-1-000166/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE ROSARIO DO SULCNPJ do órgão88138292000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ROSARIO DO SULLocalRosário do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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