InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO SE SERVICOS DE REVISAO E SUBSTITUICAO DE PECAS OBRIGATORIAS DO MAQUINARIO ESCAVADEIRA HIDRAULICA XCMG XE150BR DO ANO 2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DO OBRAS E VIACAO.
MUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTA · PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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Compra192026 | Processo 202Controle PNCP88141460000180-1-000174/2026Processo192026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTANA DA BOA VISTACNPJ do órgão88141460000180Unidade compradoraPODER EXECUTIVO MUNICIPALLocalSantana da Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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- A revisão é obrigatória, conforme o manual do fabricante. Para evitar a perda da garantia de fábrica, o procedimento deve ser realizado, obrigatoriamente, em uma concessionária autorizada Nissan. Não é possível executar essa revisão na OM (Organização Militar), pois apenas a rede autorizada possui as ferramentas específicas, os softwares de diagnóstico e as peças genuínas necessárias. Caso o serviço seja realizado fora da rede credenciada, haverá a perda da garantia, e qualquer defeito futuro seCOMANDO DO EXERCITO86 · Bagé/RS · Dispensa · 28/09/2026
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