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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica legalmente habilitada para prestação de serviços médico-veterinários de esterilização cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, compreendendo obrigatoriamente a identificação individual por microchipagem e o registro ou atualização dos dados dos animais no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos - SinPatinhas, com emissão do respectivo RGA, visando ao atendimento da meta mínima de 142 (cento e quarenta e dois) animais, conforme demanda municipal e regras do FUNBEA-RS.

MUNICIPIO DE SEBERI · Secretaria de Agricultura e Unidades Subordinadas

Valor estimadoR$ 49.700,00
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Dados da publicação

CompraPRD 116Controle PNCP87613196000178-1-000155/2026Processo186/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraSecretaria de Agricultura e Unidades SubordinadasLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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