InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao da empresa IMPRENSA NACIONAL CNPJ 04.196.645 0001 00 para publicacao de Editais Avisos Extratos etc. realizados pela Prefeitura de Cacapava do Sul no Diario Oficial da Uniao em comprimento ao 1 do artigo 54 da Lei n 14.133 2021 NLLC .
MUNICIPIO DE CACAPAVA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Dados da publicação
Compra48 | Processo 115Controle PNCP88142302000145-1-000128/2026Processo48ÓrgãoMUNICIPIO DE CACAPAVA DO SULCNPJ do órgão88142302000145Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SULLocalCaçapava do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 10:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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