DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de óculos de segurança com grau para servidores: Elisabeth Rodrigues e Ivan Noé Local - SMOSU. SEI 43.206005.000004/2026-82
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra155Controle PNCP88150495000186-1-000353/2026Processo155/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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