Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância e segurança armada, a ser executado na Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, PEEAB, sito na BR 116 km 13, em Esteio/RS, conforme os locais, horários e períodos a seguir especificados. A presente contratação possui natureza emergencial e transitória, vigorando a partir de sua assinatura pelo prazo máximo de 360 (Trezentos e sessenta) dias, ou até a efetiva entrada em vigor de contrato definitivo destinado ao mesmo objeto, o que ocorrer primeiro.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso