DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de agência de viagens para o 10º Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas - SMS. SEI 43.206008.000039/2026-91
MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
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Compra158Controle PNCP88150495000186-1-000360/2026Processo158/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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