DispensaDivulgada no PNCP
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MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio
Dados da publicação
Compra192Controle PNCP88150495000186-1-000404/2026Processo192/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTEIOCNPJ do órgão88150495000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EsteioLocalEsteio/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2026, 09:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras