DispensaDivulgada no PNCP
Coleta seletiva
MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · Municipio De Sapucaia Do Sul
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP88185020000125-1-000066/2026Processo11420/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SULCNPJ do órgão88185020000125Unidade compradoraMunicipio De Sapucaia Do SulLocalSapucaia do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública
Coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis, compreendendo a coleta, transporte e encaminhamento dos resíduos secos recicláveis para triagem e comercialização.