InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de coleta transporte tratamento por incineracao e destinacao final de residuos de servicos de saude com fornecimento de embalagens adequadas para coleta e bombonas para o armazenamento.
MUNICIPIO DE BUTIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra42 | Processo 3546Controle PNCP88117718000103-1-000206/2026Processo42ÓrgãoMUNICIPIO DE BUTIACNPJ do órgão88117718000103Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalButiá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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