Contratacao do SEBRAE para aplicacao da segunda edicao do programa para aplicacao da metodologia que contemple posicionamento e identidade turistica denominada Linha de Frente. A contratacao e necessaria para o desenvolvimento da identidade turistica do municipio e o posicionamento comercial do trade turistico local.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos