DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MEDALHAS PARA PREMIACAO DO JERGS ETAPA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1199 | Processo 1199Controle PNCP88201298000149-1-001009/2026Processo1199ÓrgãoMUNICIPIO DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão88201298000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 10:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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